[Análises] Estatuto das Guardas Municipais (Gláucio Coelho) Resumidos.

Estatuto das Guardas Municipais (Gláucio Coelho)

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Estatuto das Guardas Municipais: Guia Prático e Atualizado, de Gláucio Coelho, insere-se no campo do direito público e da segurança pública municipal, com foco no Estatuto Geral das Guardas Municipais, instituído pela Lei nº 13.022 de 2014. A proposta, indicada já no subtítulo, é oferecer uma compreensão objetiva dos fundamentos, princípios e competências que orientam a atuação das Guardas Municipais à luz da legislação vigente. Trata-se de um tema de relevância prática para gestores, integrantes das corporações, candidatos a concursos e profissionais do direito que lidam com a organização e os limites de atuação dessas instituições. O Estatuto estabelece diretrizes para estrutura, funcionamento e atribuições, articulando a proteção de bens, serviços e instalações do município com princípios de atuação preventiva e respeito aos direitos fundamentais. Um guia com esse recorte tende a apoiar a leitura sistemática da lei, destacando conceitos essenciais e pontos recorrentes na aplicação administrativa e jurídica, sem substituir a consulta direta aos textos normativos e regulamentações locais.