[Análises] Código tributário nacional 2023: Míni (Jair Lot Vieira) Resumidos.

Código tributário nacional 2023: Míni (Jair Lot Vieira)

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Código Tributário Nacional 2023: Míni, de Jair Lot Vieira, é uma obra de consulta jurídica em formato compacto, voltada ao direito tributário brasileiro. Integrante da coleção Mini Códigos, o livro reúne o Código Tributário Nacional, legislação complementar correlata, excertos da Constituição Federal, súmulas do STF, súmulas vinculantes e súmulas do STJ, além de índices e notas remissivas que facilitam a busca rápida por temas específicos. A proposta não é oferecer uma análise doutrinária extensa, mas organizar o material normativo de modo prático e atualizado para profissionais que precisam lidar com a legislação tributária no cotidiano. A edição destacada pelas fontes consultadas informa atualização até janeiro de 2025, incorporando referências relevantes para a Reforma Tributária e suas normas complementares. Por isso, o livro se posiciona como uma ferramenta de uso imediato para consulta técnica, estudo dirigido e apoio à atuação profissional em um campo marcado por alterações legislativas frequentes.